ATENÇÃO: OS ARQUIVOS MARCADOS COM VERMELHO NÃO FAZEM PARTE DO PACOTE

      CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

                                                ( TODAS AS FORMAÇÕES)

A. CONHECIMENTOS BÁSICOS

(PINSS04)    ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94.

(PINSS05)    REGIME JURÍDICO ÚNICO:

Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

(PINSS06)    PREVIDÊNCIA - CONJUNTURA e ESTRUTURA:

1.      As perspectivas atuais da economia mundial - indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações;

2.      Desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental na gestão pública.

3.      O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho - aspectos conceituais, históricos e normativos.

4.      A Seguridade Social no Brasil: histórico, legislação, características, atuação e contribuições à sociedade brasileira;

5.      INSS - histórico, estrutura e funcionamento (Decreto 5.870/2006, de 08.08.2006 e Portaria no. 26, de 19.01.2007).

(PINSS09)   DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

1.      Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.

2.      Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio.

3.      Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento.

4.      Planos de benefícios da previdência social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário­de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício.

5.      PIS/PASEP.

6.      Legislação acidentária.

6.1.     Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural).

6.2.     Moléstia profissional.

7.      Reconhecimento da Filiação.

8.      Contagem recíproca do tempo de contribuição.

9.      Justificação administrativa.;

10. Legislação Previdenciária.

10.1    Conteúdo, fontes, autonomia.

10.2    Aplicação das normas previdenciárias.

10.3    Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

10.4    Orientação dos Tribunais Superiores.

11.  Regime Geral de Previdência Social.

11.1    Segurados obrigatórios,

11.2    Filiação e inscrição.

11.3    Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

11.4    Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

11.5    Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

12. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

13. Financiamento da Seguridade Social.

13.1    Receitas da União.

13.2    Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

13.3    Salário-de-contribuição.

13.3.1    Conceito.

13.3.2    Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

13.3.3    Limites mínimo e máximo.

13.3.4   Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e

   regressão.

13.3.5    Proporcionalidade.

13.3.6    Reajustamento.

13.4    Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

13.4.1    Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13.4.2    Obrigações da empresa e demais contribuintes.

13.4.3    Prazo de recolhimento.

13.4.4    Recolhimento fora do prazo:juros, multa e atualização monetária.

14. Decadência e prescrição.

15. Crimes contra a seguridade social.

16. Infrações à legislação previdenciária.

17. Recurso das decisões administrativas.

18. Plano de Benefícios da Previdência Social:      beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

19. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

20. Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

21. Lei n.° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores.

22. Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores.

23 Instrução Normativa INSS/PRES n.° 20, de 10/10/2007 e suas alterações.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1.        Compreensão e interpretação de textos.

2.        Tipologia textual.

3.        Ortografia oficial.

4.        Acentuação gráfica.

5.        Emprego das classes de palavras.

6.        Emprego do sinal indicativo de crase.

7.        Sintaxe da oração e do período.

8.        Pontuação.

9.        Concordância nominal e verbal.

10.   Regência nominal e verbal.

11.   Significação das palavras.

12.   Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1.      Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas.

2.      Tautologia.

3.      Operação com conjuntos.

4.      Cálculos com porcentagens.

(PINSS01)    NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1.      Conceitos de Internet e intranet.

2.      Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet.

3.      Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa.

4.      Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.

5.      Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações.

6.      Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

(PINSS02)    ATUALIDADES:

1.      Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

B. CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

EXCETO PARA A FORMAÇÃO EM DIREITO

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA:

1.         Princípios básicos da Administração: histórico, ênfases e teorias.

2.         Administração Financeira: fundamentos e aplicação.

3.         Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

4.         Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana, desvio-padrão e variância. Noções de probabilidade.

5.         Orçamento: fundamentos e aplicações.

4.1. Fundamento constitucional: Artigos 165, 166, 167 e 168.

4.2. Conceitos.

4.2.1 Órgão.

4.2.2 Unidade Orçamentária.

4.2.3 Programa.

4.2.4 Projeto/Atividade.

4.2.5 Natureza de Despesa.

6.         Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/00

(PINSS10)   NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1.      Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2.      Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

3.      Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.

4.      Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

5.      Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados.

6.      Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

(PINSS11)   NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1.      Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

2.      Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

3.      Organização administrativa da União; administração direta e indireta.

4.      Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

5.      Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

6.      Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

7.      Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

8.      Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

9.      Licitações.

9.1.           Fundamento constitucional. Conceito e modalidades.

9.2.           Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos.

9.3.           Contrato administrativo. Conceito e características. Invalidação.

9.4.           Principais espécies de contratos administrativos.

9.5.           Alteração, inexecução e rescisão dos contratos administrativos.

C. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 17: ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM QUALQUER ÁREA:

1.      Instituição, organização e empresa - conceitos, metodologias e perspectivas;

2.      Estuturas Organizacionais - fundamentos, escolas e metodologias;

3.      Planejamento Estratégico - escolas e metodologias

4.      Aspectos microssociológicos nas entidades de gestão pública; Economias regionais e blocos econômicos;

5.      Gestão por Competências;

6.      Comunicação Institucional e Segurança da Informação;

7.      Cultura Brasileira e Multiculturalismo;

8.      Mercado de Trabalho - contexto brasileiro atual;

9.      Educação e Pedagogia nas Empresas;

10.  Complexidade e Multirreferencialidade nos processos de formação profissional.