Resumos Concursos

Todos os dias são publicados dezenas de editais de concursos públicos nos mais longínquos rincões de nosso País. É concurso que não acaba mais! Cada um deles com suas especificidades: pode isso, não pode aquilo, cobram quanto querem, prorrogam as inscrições sem mais nem menos, não deixam sair com a prova, ou quando deixam, o concurseiro tem que ficar esperando até o final da prova, etc.

Aprendemos, ao estudar para os diversos concursos públicos, que as normas de um Edital são consideradas como LEI. E como lei possui diversas interpretações: gramatical, lógica, teleológica, histórica, axiológica, sistemática e literal. Depende de quem interpreta. E como todos sabem a corda sempre arrebenta do lado mais fraco: do lado do concurseiro.

Já está passando da hora dos nossos representantes em Brasília colocarem ordem nesta balbúrdia. Ou seja, criar uma lei que venha regulamentar a execução de todo e qualquer concurso público em nosso país. Como execução incluo desde a publicação do Edital até a homologação dos candidatos aprovados.

Nesta lei estariam regulamentadas todas as etapas de um concurso público, desde a formalização do edital, passando pela sua publicação e indo até a homologação dos resultados. Um dos primeiros pontos a ser regrado seria aquele que reputo como principal: se vai haver um concurso, que ele estipule o número mínimo de vagas a serem preenchidas e que se convoque o número de classificados para preencherem estas vagas.

Vamos acabar com este 'negócio' de 'cadastro de reserva'. Isto só interessa às organizadoras de concurso que vêem neste procedimento uma maneira de conseguir dinheiro fácil.

A reboque, outras regras deveriam ser colocadas em prática: valor das inscrições, conteúdo programático, quantidade de matérias, prazo mínimo entre a divulgação do edital e a realização das provas, penalidades para as organizadoras que desrespeitarem a lei, e muito mais, mas muito mais mesmo.

Só nos resta aguardar e, se possível, pressionarmos nossos Deputados para que levem a cabo esta tarefa de moralizar a realização de concursos públicos em nosso país.